Individualização da água: quórum legitimo?

A aprovação de uma obra considerada útil, legalmente exige a maioria das unidades e não a maioria da assembleia que foi de 43 votos a favor, 12 contras e 2 abstenções. A legislação impõe que o quórum seja de metade mais um das 312 unidades:

Inciso 'II' do art. 1.341 do Código Civil Brasileiro: Art. 1.341: A realização de obras no condomínio depende: (...) II - se úteis, de voto da maioria dos condôminos (metade de 312).

Obras úteis compreendem com as que aumentam ou facilitam uso da coisa, tais como instalação de coberturas no estacionamento, implantação e medição de água (hidrômetro) individual, instalação de sistema de segurança, e outras.

Vale ressaltar que a questão do quórum da maioria das unidades também é exigida pela Convenção do condomínio em seu Capítulo V, Décima Terceira.

É justo esclarecer que do ponto de vista favorável à individualização a argumentação é de que a questão da água é um problema emergencial e não poderia ser considerada obra útil com suposição de que a individualização traria consciência por parte dos moradores e por consequência redução no consumo.

O blog está aberto. Se as preocupações são comuns, exponha no blog. Podemos todos conhecer melhor o pensamento coletivo dos condôminos e aceitar resignadamente a decisão coletiva que, acredito, não foi confirmada pelo quórum da assembleia em questão.

Individualização água: custos que não estão na ata

Em assembleia extraordinária, realizada no dia 13 de Abril de 2015, foi decidido por maioria simples que será realizada a individualização do consumo de água, com a instalação de dois hidrômetros em cada unidade do condomínio; isso implicará em obras a serem realizadas na parte comum dos edifícios e em cada um dos apartamentos. Os custos das obras de reparação do apartamento não estão nas parcelas a serem pagas nos boletos. Cada morador arcará com o custo das obras para ocultação do encanamento, e reparação do imóvel.

Pela explanação feita pelo engenheiro da empresa contratada, a instalação do encanamento interno aos apartamentos terão duas opções:

1.    O cano entra pela parede acima da porta de entrada do apartamento, segue até a sala após perfurar a viga no teto, entre a cozinha e sala , seguindo com o encanamento rente ao teto da sala até a parede com o banheiro social.

2.    O cano entra pela parede que separa a cozinha e hall dos elevadores, seguindo rente ao teto acima dos armários da parede da pia e na área de serviço, ainda pelo teto, alcança o banheiro após perfurar a viga.

Em caso de dúvidas, consulte o síndico.